O tráfico de pessoas está oculto à vista da maioria das pessoas, apesar de ser uma injustiça presente em todo o mundo. O tráfico de pessoas não se trata apenas de uma injustiça, mas trata-se também de um crime crescente, premente e, sob ambos os ângulos, uma prática absolutamente intolerável.
Formas de Exploração no Tráfico de Pessoas
Todos os dias, em diversos lugares do mundo, centenas de milhares de pessoas são forçadas a situações em que são exploradas e têm seus direitos mais básicos violados. Homens, mulheres e crianças são diariamente afrontados em sua dignidade e roubados de sua liberdade por meio deste crime.
O Escritório de Drogas e Crime da Organização das Nações Unidas (UNODC) estima que mais de 50 milhões de pessoas estejam atualmente presas nas amarras do tráfico de pessoas, que se manifesta de diversas formas, sendo as principais a exploração sexual, o trabalho forçado, a servidão doméstica e a venda de órgãos.
Exploração Sexual e Trabalho Forçado
Essencialmente, quando falamos de tráfico de pessoas, falamos de situações de exploração deliberada, tendo como principal âncora as vulnerabilidades de uma pessoa ou de um grupo de pessoas. Conforme define a Organização das Nações Unidas (ONU), o tráfico de pessoas envolve:
“(…) o recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento de pessoas, recorrendo à ameaça ou ao uso da força, ou a outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou de situação de vulnerabilidade, ou à entrega, ou aceitação de pagamentos, ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tem autoridade sobre outra, para fins de exploração (…)”
Informações e Engajamento Social
No Brasil, a ocorrência do tráfico de pessoas está profundamente entrelaçada com elementos históricos, culturais e, especialmente, com a grande desigualdade social e econômica, que cria um cenário de enorme vulnerabilidade para muitas pessoas, tornando-as suscetíveis a este crime.
O enfrentamento ao tráfico de pessoas no Brasil tem avançado significativamente desde a promulgação da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas em 2006 e, posteriormente, da Lei nº 13.344/2016 que tipifica o crime, alinhando os esforços nacionais aos padrões e protocolos internacionais estabelecidos, principalmente pelo Protocolo de Palermo, do qual o Brasil é signatário.
Embora se perceba uma evolução nos marcos legislativos e o desenvolvimento de novas políticas de enfrentamento, ainda temos grandes desafios para a prevenção, repressão, e também para o resgate e reinserção das vítimas do tráfico de pessoas. Estima-se que apenas 1% das vítimas são resgatadas e reintegradas.
Neste contexto desafiador, o Brasil tem empreendido esforços na elaboração de planos nacionais cujo objetivo é fortalecer e operacionalizar a Política Nacional.
Hoje, dia 30 de julho, o Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, o Brasil lança a quarta versão do Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (PNETP). Tive o grande privilégio de integrar o grupo de especialistas que participou diretamente do processo de elaboração e validação técnica deste IV Plano. Sob a liderança da Coordenação Geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Imigrantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em estreita colaboração com a UNODC e subsidiado pelo governo da Suécia, o IV PNETP representa um marco crucial na jornada do Brasil no enfrentamento a este crime.
O lançamento deste plano é tão importante quanto os esforços coordenados que serão necessários para que ele atinja suas metas nos próximos quatro anos, servindo como uma diretriz nacional a ser multiplicada pelos estados e pelos municípios. É vital que todas as políticas e planos alcancem capilaridade, uma vez que tratamos de um país com proporções continentais e, portanto, desafios desse mesmo patamar.
Além dos esforços legislativos e da produção de novas políticas de enfrentamento, é importante falarmos sobre o papel fundamental e imprescindível do engajamento e mobilização da sociedade civil. A verdade é que o tráfico de pessoas só pode ser enfrentado e erradicado com a participação de todos e cada um de nós.
Ao conversar com as pessoas sobre essa realidade, em diferentes contextos, é muito comum perceber o espanto em relação à realidade do tráfico de pessoas, seguido da falta de clareza a respeito de como se engajar de maneira prática. Muitas pessoas relatam sentir-se pequenas, por vezes, quase insignificantes diante desse gigante. Mas esta é uma falsa impressão!
Recursos para Denunciar o Tráfico de Pessoas
É fato que este crime é um grande desafio. Mas também temos muitas evidências e testemunhos de que a conscientização é a chave para transformarmos essa realidade. Costumo dizer que “a informação é o primeiro passo em direção à transformação social”, e por isso, gostaria de deixar um convite nesta data tão importante e significativa.
Meu convite é para que você se engaje neste movimento pela liberdade; meu convite é para que você seja um agente de prevenção ao tráfico de pessoas; meu convite é para que você seja um embaixador de transformação social.
Como denunciar?
Para isso, denuncie toda e qualquer suspeita de tráfico de pessoas que você possa testemunhar, através do Disque 100 – um canal de denúncias gratuito, anônimo e disponível 24/7 em todo território nacional.
Neste Dia Internacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, não há maneira melhor de celebrarmos do que falando sobre isso, fomentando a conscientização e compartilhando informações para gerar transformação.
Juntos, podemos fazer muita diferença. Juntos, podemos ser parte das mudanças que desejamos ver no mundo.
Um enorme abraço,
Letícia Stables: Fundadora e Presidente do The Justice Movement. CEO da LS Consultancy. Consultora e Palestrante em Impacto Positivo. Membro Titular do Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Brasil e da Comissão Estadual de Combate ao Trabalho Escravo do Estado de São Paulo.
Confira os bastidores do processo de elaboração do novo plano de enfrentamento ao tráfico de pessoas
